Termos de Uso
Este termo de utilização abrange o APP híbrido (IOS +
Android + Web) TRILHAS DE APRENDIZAGEM, apresentado em dois formatos de utilização: corporativo e de uso exclusivo, denominado PLATAFORMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM DA INTELETTO CONSULTORIA e espaço para consumo de trilhas de aprendizagem por pessoas físicas ou jurídicas, denominado PORTAL DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRILHAS DA INTELETTO CONSULTORIA, como segue:
1. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM DA INTELETTO CONSULTORIA
∙ 1.1. A PLATAFORMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM de propriedade da INTELETTO Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda, CNPJ 06.197.492/0001-33, empresa também denominada INTELETTO CONSULTORIA, é um ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para uso corporativo ou educacional, que permite aos usuários publicarem e/ou acessarem conteúdos e objetos de aprendizagem de autoria própria ou de terceiros, no formato pedagógico de trilhas, possibilitando o autodesenvolvimento, por meio de recursos disponibilizados. A ferramenta configura-se como uma plataforma eletrônica de capacitação e gestão do conhecimento corporativo, gerenciadas por técnicos ou professores, os quais denominamos curadores de conhecimento, contendo as mais diversas formas de aprendizagem, tudo isso apresentado através de diferentes recursos educativos audiovisuais disponíveis.
∙ 1.2. A Plataforma Trilhas de aprendizagem está disponível no endereço eletrônico https://www.inteletto.com
∙ 1.3. A Plataforma Trilhas de Aprendizagem tem como propósito principal ser uma ferramenta de curadoria de conhecimento e desenvolvimento de competências, oferecendo:
o 1.3.1. Para as organizações o APP Trilhas permite organizar os conhecimentos em torno dos processos de trabalho, facilitando acesso imediato às informações para execução das atividades laborais dos funcionários, parceiros ou associados.
o 1.3.2. Para as escolas, faculdades ou universidades o APP permite a construção de trilhas por disciplina, curso ou área de interesse, integrando administradores escolares, centros de pesquisa, coordenadores acadêmicos, bibliotecários, professores e alunos dentro de um ambiente plural e democrático de conhecimentos compartilhados, com oferta ampla e gerenciada de recursos multimídia.
o 1.3.3. Para os educadores e profissionais, o APP possibilita a construção de trilhas por temas de interesse pessoal, possibilitando a construção de “museus” personalizados de saberes, acessados por quem de interesse.
o 1.3.4. Para os alunos, o APP trilhas permite consumir as trilhas de aprendizagem produzidas ou adquiriras pela escola ou professores nos mais variados temas de interesse e, com acesso específico podem organizar conhecimentos durante o curso e até apresentar trabalhos em formato multimídia.
∙ 1.4. A Plataforma Trilhas de Aprendizagem possibilita, desta forma, uma nova metodologia de capacitação na era da hipermídia, criando caminhos alternativos e flexíveis de desenvolvimento profissional focados em competências específicas para o trabalho ou para atividades escolares.
∙ 1.5. A Plataforma TRILHAS DE APRENDIZAGEM está disponível para todo aquele que contrate os serviços de assinatura, seja ele pessoa física ou jurídica que, ao dar ciência ao presente termo e com ele concordar, se torna usuário dela. O usuário poderá ter os perfis de acesso descritos no item 3 e suas responsabilidades estão dispostas nos itens 4.3 a 4.6.
∙ 1.6. Destina-se a organizações públicas e privadas das mais diferentes atividades, tais como empresas privadas, órgãos públicos, escolas, faculdades, universidades, fundações, museus, associações regulamentadas de qualquer natureza, ONGs, OCIPs, Clubes Esportivos, entre outras, incluindo, também, pessoas físicas.
2. FORMA DE ASSINATURA DA PLATAFORMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM E PLANOS DISPONÍVEIS
∙ 2.1. As pessoas jurídicas e físicas podem contratar a utilização da plataforma, através de assinatura por um determinado período de tempo, para gerenciar conhecimentos e seu próprio ambiente de aprendizagem.
∙ 2.2. A pessoa física ou jurídica, ao contratar uma assinatura, adquire o acesso pleno à Plataforma, hospedada na nuvem, podendo produzir e publicar trilhas, incluir quaisquer conteúdos nos formatos multimidia compatíveis com o APP, que entender necessários (observados os itens 4.3 a 4.6 e 8), incluir curadores para produzir e coordenar trilhas e dar acesso a pessoas de seu interesse, tornando-os usuários regulares, como detalhado no item 3.
∙ 2.3. Os assinantes podem, ainda, contratar pacotes de trilhas prontas, desenvolvidas pela INTELETTO CONSULTORIA e disponibilizadas para visitação no Portal de promoção e comercialização de trilhas em https://www.inteletto.com e consumi-las diretamente no seu próprio ambiente de aprendizagem.
∙ 2.4. Os planos, formas de pagamento da assinatura, bem como as orientações técnicas de instalação da Plataforma, estarão à disposição no site https://www.inteletto.com para consulta.
3. DOS PERFIS, CADASTRO E ACESSO DE USUÁRIO À PLATAFORMA TRILHAS DE APRENDIZAGEM DA INTELETTO CONSULTORIA
∙ 3.1. A Plataforma Trilhas de Aprendizagem comporta três tipos de perfil de acesso para aqueles que assinarem a ferramenta: Administrador, Curador e Visitante.
∙ 3.2. Funcionalidades de cada perfil de acesso:
o 3.2.1. Perfil de Usuário: pode visitar todas as trilhas ou somente aquelas que recebeu acesso, além de se comunicar pelo chat;
o 3.2.2. Perfil de Curador: pode criar ou editar trilhas, trilhos e bibliotecas virtuais às quais recebeu acesso do administrador, bem como emitir relatórios gerenciais de suas trilhas e se comunicar pelo chat;
o 3.2.3. Perfil de administrador: pode administrar o ambiente, fazer configurações, cadastrar curadores e usuários, incluir e excluir trilhas trilhos, usuários e curadores, emitir certificados e relatórios gerenciais e se comunicar pelo chat;
o 3.2.4. Perfil de administrador Inteletto (exclusivo): administrar todo o ambiente e levantar informações sobre usuários, trilhas e trilhos das assinaturas realizadas. Pode suspender assinaturas por falta de pagamento e inobservância dos itens 4.3 a 4.6 e 8. Pode suspender acesso de
administradores, curadores e usuários preventivamente, em situações de inobservância dos itens 4.3 a 4.6 e 8, sob comunicado ao assinante. ∙ 3.3. Acesso e cadastro de usuários
o 3.3.1. Será permitido apenas um cadastro por usuário.
o 3.3.2. O login de acesso do usuário final ou curador será o seu e-mail e senha de acesso, em caso de esquecimento de senha, o procedimento de recuperação será realizado via e-mail automático.
o 3.3.3. O usuário se responsabilizará pela veracidade de todos os seus dados nos respectivos sistemas de cadastro.
4. DAS RESPONSABILIDADES
∙ 4.1. A CONSULTORIA INTELETTO se responsabilizará por:
o 4.1.1. Administrar a Plataforma TRILHAS DE APRENDIZAGEM oferecendo aos contratantes de assinaturas suporte técnico para a sua utilização. Também oferecerá orientações técnicas para a realização e restauração de backups, guarda de dados e outros procedimentos, sob pagamento de hora técnica, conforme especificado no plano de assinatura.
o 4.1.2. Atualizar devidamente o sistema permitindo seu perfeito
funcionamento.
o 4.1.3. Ofertar orientações específicas, no formato de curso à distância, com documentos de leitura, passo-a-passo de atividades e aulas gravadas em vídeo, para construção de trilhas de aprendizagem no interior da
Plataforma.
o 4.1.4 Cancelar ou bloquear assinaturas e cadastros cujas ações
desrespeitem o disposto nestes Termos de Uso.
∙ 4.2. A CONSULTORIA INTELETTO não se responsabilizará por:
o 4.2.1. Atendimento a usuários ou curadores cadastrados pelos assinantes. Nesse caso o assinante da Plataforma, seja PJ ou PF, deverá reunir eventuais demandas de seu público interno ou vinculado que interage com a ferramenta e submetê-las à INTELETTO CONSULTORIA que apenas atenderá ao gestor do contrato ou administradores cadastrados na Plataforma, por telefone ou e-mail.
o 4.2.2. Perda de dados em decorrência de uso inadequado da Plataforma pelo administrador ou curador, como exclusão de quaisquer tipos de informações, cadastros, conteúdos, trilhas, ou trilhos.
o 4.2.3. Perda de dados em decorrência de problemas técnicos ou fatores que possam causar danos, como incêndios e fatores da natureza
(tempestades e enchentes, por exemplo).
o 4.2.4. Indisponibilidade de acesso à Plataforma por problemas técnicos do assinante ou provedor de dados da nuvem contratada.
o 4.2.5. Pelos conteúdos disponibilizados nos Portais das pessoas jurídicas ou físicas que assinaram o ambiente para uso exclusivo.
o 4.2.6. Averiguar denúncias de circulação de material impróprio ou ilegal nas publicações, comunicando o fato ao assinante pelos canais de comunicação informados no ato da assinatura
o 4.2.7. Interromper os serviços da assinatura que comprovadamente utilizá la para divulgação de conteúdos pornográficos ou fora da lei.
o 4.2.8 Pelos backup de conteúdos de assinatura em vigor ou vencida, que será de responsabilidade exclusiva do assinante manter os dados em nuvem ou armazenados internamente, pelo tempo que desejar
∙ 4.3. Os assinantes PJ ou PF que adquiriram a permissão de utilização da Plataforma declaram que estão cientes que devem:
o 4.3.1. Respeitar as orientações sobre direitos autorais, dispostos no item 8 do presente termo, assumindo total responsabilidade pelos atos práticos por seus administradores e curadores que impostaram as informações que violaram direitos autorais
o 4.3.2. Impedir publicações com conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, fraudulento, pornográfico, como detalhados no item 4.3.5. Observar o contido nos item 4.3.
o 4.3.3. Não utilizar a Plataforma TRILHAS DE APRENDIZAGEM comercialmente, a não ser sob negociação e autorização escrita da Consultoria Inteletto. A utilização comercial de trilhas de aprendizagem se dará, exclusivamente, pelo o Portal de divulgação e comercialização da Consultoria Inteletto, construído para esta finalidade, especificado nos itens 5 a 7.
∙ 4.4. Os administradores e curadores das plataformas, juntamente com o assinante do Plataforma, se responsabilizarão por respeitar as orientações sobre direitos autorais, dispostos no item 8 do presente termo. O administrador deve, ainda, incluir e excluir usuários e, ambos (administrador e curador), devem procurar respeitar as regras de netiqueta.
∙ 4.5 Os administradores e curadores das plataformas, juntamente com o assinante do Plataforma, devem cumprir expressamente o itens abaixo:
o 4.5.1. Não publicar, criar, armazenar e/ou divulgar propaganda religiosa e/ou político-partidária.
o 4.5.2. Não expressar, manifestar, publicar, criar, armazenar e/ou divulgar conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, fraudulento, pornográfico, ou que incite ódio, violência, assédio moral, bullying, racismo e discriminação de nenhuma espécie, violando os seus direitos constitucionais.
o 4.5.3. Não publicar, criar, armazenar ou divulgar banners publicitários, sejam particulares, sejam empresariais.
o 4.5.4. Não publicar, divulgar ou promover nenhum tipo de comércio, incluindo o eletrônico.
o 4.5.5. Não realizar nenhum tipo de disseminação de software malicioso, de ataque ou de invasão.
o 4.5.6. Não praticar falsidade, seja a de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que os usuários saibam ser falsas ou que sejam notoriamente falsas), seja a ideológica.
o 4.5.7. Não coletar dados pessoais, como e-mail e nome, para fins comerciais, de pesquisa e/ou políticos, sem o consentimento dos
proprietários desses dados.
o 4.5.8. Não reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar e/ou vender os serviços, recursos, conteúdo ou parte deles, contidos na Plataforma Trilhas de Aprendizagem, salvo com a autorização expressa da Consultoria Inteletto
∙ 4.6. Os usuários finais autorizados a utilizar a Plataforma e consumir trilhas de aprendizagem se responsabilizarão por:
o Comunicar-se com urbanidade pelo chat, evitando palavrões e ofensas de qualquer natureza.
o Não reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar e/ou vender os serviços, recursos, conteúdo ou parte deles, contidos na Plataforma Trilhas de Aprendizagem
5. DESCRIÇÃO DO PORTAL DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRILHAS DE APRENDIZAGEM
∙ 5.1. O Portal de promoção e comercialização de trilhas de aprendizagem não é um ambiente integrado à Plataforma, mas serve como referência aos assinantes da Plataforma, para visualização de trilhas de aprendizagem produzidas com exclusividade pela INTELETTO CONSULTORIA.
∙ 5.2. Trata-se de espaço de comercialização de produtos e serviços vinculados à Inteletto Consultoria. Neste espaço pode-se fazer a assinatura da Plataforma de Trilhas descrita no item 1 ou consumir trilhas exclusivas da Inteletto Consultoria diretamente no Portal de promoção e comercialização de trilhas, também através de assinatura de um plano específico.
∙ 5.3. O Portal de promoção e comercialização de trilhas tem por objetos principais: o Promover a Plataforma Trilhas e o próprio Portal.
o Promover as trilhas de aprendizagem produzidas pela CONSULTORIA INTELETTO com exclusividade.
∙ Vender acesso, por determinado período de tempo, à pessoas físicas ou jurídicas, para navegação em uma trilha ou lotes de trilhas de aprendizagem.
6. ACESSO AO PORTAL DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRILHAS DE APRENDIZAGEM
∙ 6.1. O Acesso ao Portal de Promoção e Comercialização de Trilhas de Aprendizagem se dará por assinatura, por determinado período de tempo. ∙ 6.2. Os planos de assinatura, para pessoas físicas ou jurídicas, estarão disponíveis no site da Inteletto https://www.inteletto.com
∙ 6.3. Eventualmente, e sem frequência estabelecida, poderá ocorrer permissão de acesso gratuito a públicos de interesse da Inteletto Consultoria, por algum período de tempo, para navegação nas trilhas, por liberalidade da Empresa ou por patrocínio de interessados.
7. CADASTRO E PERFIL DE ACESSO DE USUÁRIO DO PORTAL DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRILHAS DE APRENDIZAGEM
∙ 7.1. O Perfil de usuário permite que o visitante do Portal navegue nas trilhas que adquiriu permissão de acesso com base no seu plano de assinatura paga ou permissão especial gratuita.
∙ 7.2. Acesso e cadastro de usuários
o 7.2.1 - Será permitido apenas um cadastro por usuário.
o 7.2.2. O login de acesso do usuário será o e-mail e senha, em caso de perda de senha, o procedimento de recuperação será realizado via e-mail automático.
o 7.2.3. O usuário se responsabilizará pela veracidade de todos os seus dados nos respectivos sistemas de cadastro.
∙ 7.3. O usuário pode se comunicar com o curador da trilha por meio de chat. ∙ 7.4. A Inteletto Consultoria manterá a privacidade dos dados dos usuários inseridos no Portal de divulgação e comercialização
8. DIREITOS AUTORAIS
∙ 8.1. Os assinantes, administradores e curadores de trilhas devem observar a Lei de Direitos Autorais, 9.610/98, que autoriza:
o 8.1.1. A reprodução, na mídia, de artigo informativo ou de notícia mencionando o nome do autor.
o 8.1.2. A reprodução, na mídia, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
o 8.1.3. A reprodução “de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros” (item c do artigo 46 da Lei 9.610/98).
o 8.1.4. A reprodução, manipulação e adaptação de qualquer obra para uso exclusivo de deficientes visuais, sem fins comerciais.
o 8.1.5. “A reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores” (parágrafo VIII do artigo 46 da Lei 9.610/98).
o 8.1.6. A citação de qualquer mídia para fins de estudo, crítica ou pesquisa, seguindo as normas da ABNT ou correlatas.
o 8.1.7. “Apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia expressa de quem as ministrou” (parágrafo IV do artigo 46 da Lei 9.610/98).
o 8.1.8. “A representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo, em qualquer caso, intuito de lucro” (parágrafo VI do artigo 46 da Lei 9.610/98).
o 8.1.9. A paráfrase e a paródia, desde que não impliquem descrédito.
o 8.1.10. “As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais” (artigo 48 da Lei 9.610/98).
∙ 8.2. Os assinantes, administradores e curadores de trilhas devem observar as obrigações e cuidados que segue:
o 8.2.1. No caso de indicar algum site aos usuários das trilhas cujo conteúdo você não tem certeza se estará em conformidade com a Lei 9.610/98, escreva que não se responsabilizará pelo conteúdo veiculado.
o 8.2.2. Não permita que se altere obra que não seja de sua propriedade, a não ser que ela possua licença do tipo Creative Commons (veja em http://creativecommons.org.br mais informações sobre a questão).
o 8.2.3. Pode-se recomendar links de treinamentos EAD, vídeos ou textos, sejam eles pagos ou gratuitos, mas somente no caso de não infringir os direitos autorais, ou tiverem seus diretos sido adquiridos, no contexto de sua utilização.
o 8.2.4. Não é permitido anexar livros digitalizados que não foram devidamente adquiridos. Aqueles livros em pdf que já estejam liberados pelos seus editores, autores ou detentores dos direitos ou estejam em domínio público podem ser indexados.
o 8.2.5. É proibida a exibição integral de filmes em ambiente acadêmico ou corporativo, presencial ou virtual, ou em qualquer ambiente público. Deve-se adquirir a autorização de acesso dos provedores competentes, observado as condições de uso. Todavia, é possível utilizar as obras em domínio público. No Brasil, a regra geral do prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor é de 70 anos da morte do autor, contado do primeiro ano subsequente ao seu falecimento. Em obras audiovisuais e fotográficas, o prazo é de 70 anos a contar de sua publicação. Na dúvida consulte sempre a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98).
o 8.2.6. Obras audiovisuais são protegidas pela Lei de Direitos Autorais e seguem as regras do próprio site, não importando que estejam publicadas no YouTube ou em outros provedores.
o 8.2.7. Para fins exclusivamente didáticos em ambiente de ensino, virtual ou presencial, é permitida a execução musical.
o 8.2.8. Imagens publicadas na internet podem ter direitos autorais. Sugere se utilizar apenas imagem com licença de uso ou em domínio público.
Alternativamente, pode-se comprar a imagem em bancos de imagens ou pedir autorização para seu uso, citando sempre a autoria.
o 8.2.9. Sempre solicite autorização para publicação de imagem, voz ou nome de uma pessoa ou organização.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
o 9.1. O uso da Plataforma Trilhas de Aprendizagem da INTELETTO CONSULTORIA, bem como do Portal de Promoção e Comercialização está condicionado à aceitação e ao cumprimento das condições de uso descritas no presente termo. Alegar desconhecimento deste termo não isentará o usuário de suas responsabilidades.
o 9.2. Os casos omissos deste termo serão analisadas pela Inteletto Consultoria.